Quais as principais vantagens de que beneficiam as Startup Em Portugal?

O movimento das Startup, ao ser considerado como uma das mais relevantes manifestações do novo empreendedorismo, tem merecido a atenção e o apoio do Estado Português, quer sob a forma de medidas legislativas e governativas, quer do ponto de vista do seu suporte operacional.

Nos últimos anos, têm sido implementados vários sistemas de incentivo ao empreendedorismo qualificado e criativo, sendo de destacar os seguintes:

1. Apoio financeiro sem remuneração e prevendo a possibilidade de obtenção de isenções finais no reembolso de um percentual do apoio prestado;
2. Incentivos a fundo perdido, com elevadas comparticipações de despesas com a aquisição de serviços;
3. Criação de incubadoras que prestam apoio nas áreas do marketing, gestão, financiamento e desenvolvimento de produtos;
4. Disponibilização de vouchers para bolsas, mentoring e assistência técnica;
5. Alojamento, domiciliação e disponibilização de instalações e equipamentos.

Do ponto de vista fiscal, será de salientar os seguintes aspetos:

1. Deduções à coleta de IRC de despesas suportadas por empresas que exerçam atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, bem como em casos de investimento em ativos fixos tangíveis e intangíveis;
2. Isenções fiscais em sede de IMI, IMT e IS, no âmbito do apoio ao investimento;
3. Majoração de IRC em café de encargos suportados com a criação líquida de emprego;
4. Isenções de PEC;
5. Redução dos coeficientes do rendimento tributável;
6. Deduções à coleta para investimento em capital de risco;
7. Deduções por lucros retidos e reinvestidos.

Todos estes benefícios pressupõem uma análise casuística.

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